Festas e Eventos > 28/10/2011
Palestra esclarece empresários e profissionais do ramo artístico do extremo sul sobre direitos autorais
O evento será realizado no próximo dia 3 de novembro, em Itamaraju e Teixeira de Freitas, e no dia 4, em Porto Seguro e Eunápolis
por Débora Vincentini

Conjunto de prerrogativas conferidas à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, nem sempre é conhecida por aqueles a quem mais interessa: os artistas. Por isso mesmo, o Sebrae, em parceria com a empresa Vilage Marcas e Patentes e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) locais, promove em quatro cidades do extremo sul baiano, a palestra empresarial “Direitos Autorais”.

A palestra será realizada no próximo dia 3 de novembro em Itamaraju e Teixeira de Freitas e, no dia 4, em Porto Seguro e Eunápolis. Em Itamaraju e Teixeira não haverá nenhum custo para o participante. Já em Porto Seguro e Eunápolis o custo será de R$ 10,00.

“A ideia é levar a empresários e profissionais do meio artístico, e até mesmo a estudantes ou a qualquer pessoa interessada no assunto, mais conhecimento sobre o direitos autorais relacionados a autores de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas -  ou seja, autores de livros, músicas, sites, etc, explicou o gestor empresarial do Sebrae de Porto Seguro, Antonio Robson Araújo.

Além de esmiuçar o conceito de direito autoral, a palestra vai mostrar também os benefícios da lei, os gêneros do direito, o registro de sites e prazos de proteção legal. A palestrante Laêmia Gondim, diretora regional da Vilage Marcas e Patentes, vai explicar ainda o que é plágio, cópia e pirataria e o que são obras em domínio público.

Pouca gente sabe, mas os direitos autorais podem ser morais (pessoais) ou patrimoniais (econômicos). Os direitos morais são pessoais, inalienáveis e intransferíveis, e decorrem do reconhecimento da autoria de determinada obra de criação intelectual. Já os direitos patrimoniais são decorrentes da utilização da obra. Os direitos patrimoniais, que os titulares de direitos autorais (autor) recebem, são resultantes das quantias pagas por usuários e responsáveis pela execução, publicação ou divulgação pública das obras.

“A lei determina que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, por isso o artista precisa estar ciente de seus direitos quando cria alguma obra”, justifica a gestora empresarial do Sebrae de Eunápolis, Jane Silva.

 

Nova lei está em estudo

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, disse na última terça-feira, dia 25 de outubro, que o projeto da nova Lei do Direito Autoral vai informatizar e unificar, no ministério, a base de registro de obras individuais, hoje descentralizada em vários órgãos. O anúncio foi feito durante o seminário “Comunicação digital: conteúdo e direitos do autor”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, em conjunto com comissões da Câmara e do Senado.

De acordo com Mamberti, a nova base de registro também vai esclarecer quais são as restrições de uso das obras, informando as que estiverem sob domínio público. As obras fonográficas terão seu conteúdo armazenado. Hoje, apenas as partituras e letras são arquivadas. O projeto da nova lei ainda está em estudo no governo, mas muitas questões já estão em debate, como a facilidade de acesso às obras permitida pelas novas tecnologias.

Outra questão é o prazo de validade do direito autoral — que hoje é de 70 anos após a morte do autor.  A lei atual também não permite cópias para fins de arquivo nem de livros esgotados, por exemplo.

 

Palestra “Direitos Autorais”

 

Teixeira de Freitas

Data: 03/11/2011

Horário: 15h00

Local: Auditório da CDL, Praça Castro Alves, 272, Centro

Investimento: Sem custo

Inscrições: Sebrae (3291-4333) e CDL (3263-8700)

 

Itamaraju

Data: 03/11/2011

Hora: 19h00

Local: Auditório da CDL, Rua 5 de Outubro, 207, Cidade Baixa

Investimento: Sem custo

Inscrições: Sebrae (3291-4333) e CDL (3294-3363)

 

Porto Seguro

Data: 04/11/2011

Hora: 14h30

Local: Auditório do Sebrae, Praça ACM, 55, Centro 

Investimento: R$ 10,00

Inscrições: Sebrae (3288-1564)

 

Eunápolis

Data: 04/11/2011

Hora: 19h00

Local: Auditório da CDL, Av. Joana Angélica, 573, Centro

Investimento: R$ 10,00

Inscrições: Sebrae (3281-1782) e CDL (3166-1000)

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